Simone Gomes, a tutora de Nina, uma porca da raça basset de 4 meses, criada como pet desde os 20 dias de vida, brigou na Justiça contra a Vigilância Sanitária de sua cidade, Petrolina de Goiás (GO) — que havia pedido a retirada do animal de sua residência, sob a alegação de que a permanência do bicho infringia as leis do município —, e conseguiu que ela voltasse para casa na última quarta-feira (18). Porém, o processo segue em julgamento, o que não garante que essa decisão seja definitiva — o suíno pode ter de retornar para a zona rural.
A tutora de Nina explica ao RPet que recebeu a notícia de que a porca poderia voltar para casa e isso os "encheu de alegria e esperança".
"Defiro o pedido de medida liminar, para suspender, até o julgamento definitivo", escreveu a juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues em sua decisão. Ela estabeleceu, "à primeira vista", que, diante do Código de Bem-Estar Animal (artigo 5°, inciso VI, da Lei estadual 21.104, de 2021), "houve desrespeito ao devido processo legal".
"Isso porque, ao que tudo indica, a decisão final administrativa foi proferida antes mesmo do vencimento do prazo para apresentação da documentação comprobatória da sanidade animal e ambiental do local de criação do pet. Há severo indicativo de violação da regra constitucional que impõe, também no âmbito administrativo, o direito ao contraditório", argumentou a magistrada no papel.
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Perante a resolução, Simone diz que está bem segura de que sua porca não terá de ir embora novamente. "Estou muito confiante de que Nina continuará em nossa casa, a justiça está sendo feita. Não há no município de Petrolina de Goiás qualquer legislação que vede a criação de suíno na zona urbana. O próprio código de postura do município não só não veda a criação de suínos na cidade, como também nos autoriza a criar qualquer animal doméstico", afirma.
"Essa história chegou tão longe devido ao preconceito com a espécie suína e ao abuso de poder de funcionários da secretaria de Saúde. Nenhuma lei que o fiscal citava, no momento das intimações, proibia a criação de suínos na zona urbana. O município nem sequer instaurou um processo administrativo para retirar a Nina. Segundo o fiscal, todas as ordens foram dadas de boca pela secretária da Saúde, e ele [as] cumpria", diz a tutora.
Ela lembra que a luta foi desgastante, mas que se sente bem. "Me sinto feliz, em paz, tranquila, com uma sensação de dever cumprido, assim como o resto da família, que também está feliz de ter a Nina de volta."
"Tínhamos uma rotina de vida, e de repente tudo mudou, pegou um rumo que jamais esperávamos. Jamais esperamos passar por um abuso de poder tão grande contra um ser indefeso", finaliza.
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* Sob a supervisão de Thaís Sant'Anna