RPet Motorista que atropelar animal e não comunicar terá que pagar multa de R$ 293, prevê projeto

Motorista que atropelar animal e não comunicar terá que pagar multa de R$ 293, prevê projeto

O plano também prevê a obrigatoriedade do condutor em arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do bicho

Agência Estado
Projeto quer multar quem atropelar animais na rua

Projeto quer multar quem atropelar animais na rua

fanjianhua/Freepik

O motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou ainda à concessionária da via onde ocorrer o acidente, estará cometendo infração gravíssima caso um projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado e vire lei. Segundo o texto, se o motorista não avisar às autoridades que atropelou um bicho poderá pagar multa de R$ 293,47 e perderá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O projeto também prevê a obrigatoriedade do condutor de arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal, até ele ficar 100% recuperado, caso seja constatado o dolo no atropelamento.

Se a rodovia estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar socorro aos bichos e deve incluir campanhas de prevenção ao atropelamento. Para isso, porém, o projeto também prevê eventuais reajustes na tarifa do pedágio, para "manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

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O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Casa para votação. Depois, seguirá para tramitação no Senado.

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